Introdução
Enfrentar a perda de um ente querido é sempre um momento desafiador e doloroso. Quando essa perda acontece devido a um acidente de trabalho, compreender a situação e conhecer os direitos dos herdeiros torna-se essencial.
No ano de 2021, o Brasil registrou 2.538 mortes decorrentes de acidentes de trabalho, um aumento de 36% em relação a 2020, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, foram notificados 612.920 acidentes de trabalho no mesmo período, representando um aumento significativo de 37%.
Para os trabalhadores com carteira assinada, é crucial estar ciente de seus direitos trabalhistas, visando garantir a segurança de suas famílias em situações tão delicadas. Este texto tem como objetivo proporcionar uma compreensão mais clara sobre o que caracteriza um acidente de trabalho, quais são os direitos dos familiares dependentes e quais passos devem ser seguidos para enfrentar os desafios legais e financeiros que surgem. Acompanhe a leitura para obter informações essenciais.
O que é considerado um acidente de trabalho?
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 8.213/91, considera-se “acidente de trabalho” aquele que ocorre durante o exercício das atividades a serviço da empresa ou dos segurados mencionados no inciso VII do art. 11 desta lei. Esse tipo de acidente resulta em lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar morte ou perda/redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho.
O artigo 21 da Lei nº 8.213/91 amplia a definição de acidente de trabalho no Brasil, equiparando a essa categoria diversas situações, incluindo:
- Acidentes relacionados ao trabalho que contribuem diretamente para morte, redução da capacidade ou lesões que demandem atenção médica.
- Acidentes no local e horário de trabalho por agressão, sabotagem, terrorismo, ofensa física intencional, imprudência, negligência, imperícia, atos de pessoas sem uso da razão, desabamentos, inundações, incêndios ou eventos de força maior.
- Doenças resultantes de contaminação acidental durante as atividades laborais.
- Acidentes com o segurado fora do local e horário de trabalho, incluindo execução de ordens, prestação espontânea de serviço à empresa, viagens a serviço da empresa (incluindo estudos financiados por ela) e no percurso entre residência e local de trabalho, independentemente do meio de locomoção.
É relevante destacar que doenças profissionais e/ou ocupacionais são equiparadas a acidentes de trabalho. Diante da diversidade de situações, o § 2º do mesmo artigo estabelece que, em casos excepcionais, quando a doença não estiver na relação prevista nos incisos I e II, mas resultar das condições especiais do trabalho, a Previdência Social deve considerá-la como acidente de trabalho.Dessa forma, diante das várias possibilidades de enquadramento para acidentes de trabalho, a análise precisa e inteligente do caso em questão é fundamental ao buscar os recursos adequados.
Quais direitos são concedidos aos dependentes e familiares e as responsabilidades do empregador?
Os familiares ou dependentes de vítimas de acidentes de trabalho têm direito a uma pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles têm até 90 dias para solicitar, garantindo o recebimento retroativo desde a data do óbito. O prazo é de 180 dias para filhos menores de 16 anos. Após esses períodos, é possível pedir, mas os pagamentos começam a partir da data do requerimento. O tempo de duração desse benefício varia de acordo com a idade do cônjuge na data do óbito, indo de 3 anos para menores de 22 anos a um benefício vitalício para maiores de 45 anos.
O valor do benefício é calculado sobre 100% da média salarial do falecido e é dividido igualmente entre os dependentes. Os filhos economicamente dependentes têm direito à pensão até os 21 anos, presumivelmente quando concluem sua formação, salvo nos casos de invalidez ou deficiência, em que o benefício é vitalício. Os pais podem receber pensão por morte do filho decorrente de acidente de trabalho, desde que comprovem sua contribuição nas despesas do lar. Já para o cônjuge, a pensão por morte não cessa com a remarcação, pois tem caráter indenizatório.
Além disso, se a empresa for culpada, ela deve indenizar por danos materiais, incluindo alimentos aos dependentes. O recebimento da pensão do INSS não impede a indenização mensal a cargo do empregador, que é obrigado a reparar o dano decorrente de sua culpa. Com isso, os empregadores têm diversas responsabilidades em relação à morte por acidente de trabalho, de acordo com a Lei nº 8.213/91 e jurisprudência. Algumas das principais responsabilidades incluem:
- Responsabilidade civil: Os empregadores podem ser responsabilizados pelos danos causados aos trabalhadores em caso de acidente de trabalho. A culpa presumida do empregador pode resultar em sucesso em um processo judicial, e o advogado de acidente de trabalho deve estar ciente das funções e profissões relevantes para a responsabilidade civil.
- Comunicação ao INSS: A empresa ou empregador doméstico deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido, sob pena de multa. A comunicação é feita pelo sistema e-Social.
- Prevenção e segurança no trabalho: Os empregadores são responsáveis por garantir a segurança e a saúde de seus trabalhadores, proporcionando equipamentos e treinamentos adequados, bem como identificando e eliminando riscos potenciais.
É fundamental contar com o conselho de um advogado especializado em acidentes de trabalho para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes de suas responsabilidades e direitos.
A importância do acompanhamento profissional
Em meio às complexidades legais e emocionais decorrentes de um acidente de trabalho, contar com suporte especializado é crucial. O envolvimento de um advogado trabalhista especializado é vital em casos de morte por acidente de trabalho, pois este profissional atua como guia desde o início, simplificando a complexa legislação para os herdeiros. Além de garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos, o advogado trabalhista desempenha um papel fundamental na busca por compensações justas, investigando as circunstâncias do acidente e avaliando a responsabilidade da empresa. Sua atuação não se limita à esfera legal, pois também oferece apoio emocional, aliviando o ônus jurídico para que os familiares possam se concentrar na superação do luto.
Conclusão
Em síntese, diante do aumento alarmante de mortes por acidentes de trabalho, é crucial compreender os direitos dos herdeiros. A legislação, embora complexa, busca assegurar amparo aos dependentes. O acompanhamento profissional desde o início do processo é fundamental para garantir a justa reparação, prevenir futuros incidentes e promover um ambiente de trabalho seguro. Ao conhecer e exercer esses direitos, os familiares contribuem para a construção de uma cultura que prioriza a segurança e o respeito à vida no ambiente laboral.
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Para encerrar, agradecemos pela sua leitura e esperamos vê-lo novamente em breve!
