Homem trabalhando correndo risco de acidentes com máquinas no trabalho

Acidentes com máquinas no trabalho: Direitos e ações

Os acidentes de trabalho envolvendo máquinas e equipamentos são, infelizmente, muito comuns e podem ter consequências graves para a saúde e segurança dos trabalhadores. Esses acidentes são particularmente frequentes em setores como a construção civil, a indústria metalúrgica e o setor agrícola, onde o uso de maquinário pesado e especializado é parte do dia a dia.

Neste artigo, vamos esclarecer os principais conceitos sobre acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos, explicar os direitos dos trabalhadores que passam por essa situação e mostrar o que deve ser feito para garantir a segurança e o respeito aos direitos trabalhistas.

Entendendo os acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos

Um acidente de trabalho ocorre quando um trabalhador sofre uma lesão ou um problema de saúde devido às atividades que realiza para a empresa. No caso de acidentes com máquinas e equipamentos, as causas mais comuns incluem falhas técnicas, falta de manutenção adequada, falta de treinamento ou a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletivos.

Esses acidentes podem envolver:

  • Esmagamento de membros;
  • Amputações;
  • Lesões por choque elétrico;
  • Queimaduras;
  • Fraturas e cortes profundos.

Muitos acidentes são graves e podem resultar em incapacidades temporárias ou até permanentes, deixando o trabalhador impossibilitado de exercer suas atividades.

O que diz a lei sobre acidentes de trabalho

A legislação brasileira é bastante clara sobre a responsabilidade das empresas em casos de acidente de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213/91 garantem ao trabalhador uma série de direitos caso ele se acidente em serviço, além de estabelecer que a empresa é responsável por adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança no ambiente de trabalho.

A Norma Regulamentadora 12 (NR-12) do Ministério do Trabalho, por exemplo, trata especificamente da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, estabelecendo uma série de requisitos mínimos para reduzir o risco de acidentes. Entre esses requisitos estão:

  • Capacitação adequada dos trabalhadores para operar as máquinas;
  • Uso de dispositivos de segurança e equipamentos de proteção;
  • Sinalização clara das áreas de risco;
  • Manutenção preventiva e inspeções regulares dos equipamentos.

A empresa que descumpre essas normas e causa um acidente pode ser responsabilizada e obrigada a indenizar o trabalhador.

Direitos do trabalhador acidentado

Um trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem uma série de direitos que visam garantir sua saúde e segurança. Conheça os principais:

1. Afastamento remunerado e auxílio-doença

Nos primeiros 15 dias após o acidente, a empresa é responsável pelo pagamento do salário do trabalhador afastado. Se o período de afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença acidentário do INSS, um benefício pago enquanto ele não puder retornar ao trabalho.

2. Estabilidade no emprego

O trabalhador que retorna ao emprego após o afastamento por acidente de trabalho tem garantia de estabilidade de 12 meses. Isso garante que a empresa não possa demiti-lo sem justa causa durante esse período.

3. FGTS durante o Afastamento

Mesmo durante o afastamento, o empregador é obrigado a continuar depositando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador.

4. Indenizações por danos morais e materiais

Se o acidente ocorreu por negligência da empresa – como falta de manutenção nas máquinas ou ausência de EPIs – o trabalhador pode buscar na Justiça uma indenização por danos morais, materiais e, em alguns casos, até por danos estéticos. O valor das indenizações pode variar de acordo com a gravidade das lesões e as circunstâncias do acidente.

5. Aposentadoria por invalidez

Nos casos mais graves, onde o acidente resulta em incapacidade total e permanente, o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez. Esse benefício é concedido pelo INSS e garante uma renda ao trabalhador que não pode mais exercer suas funções.

Como proceder em caso de acidente de trabalho com máquinas e equipamentos

Caso você ou alguém próximo sofra um acidente de trabalho, é importante saber como agir. Veja os passos essenciais:

1. Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT)

A Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida pela empresa e encaminhada ao INSS até o primeiro dia útil após o acidente. Caso a empresa se recuse a emitir o CAT, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico que o atendeu pode fazer isso. Esse documento é essencial para garantir os direitos do trabalhador.

2. Atendimento médico e exames

Após o acidente, é importante que o trabalhador seja avaliado por um médico, que realizará os exames necessários para identificar a extensão das lesões e avaliar se há necessidade de afastamento. Esse laudo é fundamental para garantir o auxílio-doença e outros benefícios.

3. Denúncia de condições inseguras

Caso o acidente tenha ocorrido devido a falhas de segurança, é importante denunciar as condições ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho, que podem fazer uma fiscalização e autuar a empresa se estiver descumprindo normas de segurança.

4. Ação trabalhista e indenização

Se a empresa tiver responsabilidade pelo acidente, seja por negligência com as condições de trabalho ou pela falta de EPIs, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista pedindo indenizações. Esse processo pode garantir reparação financeira pelos danos sofridos e, em muitos casos, é a única forma de responsabilizar a empresa e evitar novos acidentes.

Como prevenir acidentes com máquinas e equipamentos

A empresa precisa garantir que algumas medidas sejam seguidas para proteger a segurança dos trabalhadores e evitar acidentes:

  • Fornecer EPIs adequados: é obrigação da empresa dar aos trabalhadores o equipamento de proteção necessário e em boas condições, para que eles possam se proteger dos riscos do trabalho.
  • Oferecer treinamentos frequentes: a empresa deve ensinar os trabalhadores a usar as máquinas com segurança e como agir em caso de emergência, para que todos saibam se proteger.
  • Manter as máquinas em boas condições: a empresa precisa fazer manutenções regulares nos equipamentos, evitando falhas que possam colocar a segurança dos trabalhadores em risco.
  • Criar um ambiente seguro para falar sobre riscos: a empresa deve incentivar os trabalhadores a falar sobre problemas e riscos, sem medo de represálias, e tratar essas questões com seriedade.

Conclusão

Acidentes de trabalho envolvendo máquinas e equipamentos são sérios e podem causar danos irreparáveis aos trabalhadores. No entanto, conhecendo seus direitos e as obrigações da empresa, o trabalhador tem como agir e buscar proteção. Além disso, a empresa tem o dever de fornecer um ambiente seguro, respeitando as normas e promovendo a segurança.

Acompanhe seu ambiente de trabalho e, se houver riscos, não hesite em falar com seu supervisor ou até mesmo com os órgãos competentes. A sua segurança é um direito fundamental, e lutar por ele é essencial.

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