As lesões por esforço repetitivo (LER) e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) são problemas que afetam muitos trabalhadores no Brasil. Se você está sofrendo com dores constantes, desconforto ou limitações físicas por causa do seu trabalho, saiba que você não está sozinho. Essas condições surgem, muitas vezes, por atividades repetitivas, posturas inadequadas e outros fatores que fazem parte do dia a dia no trabalho. E mais do que apenas afetar sua saúde, as LER/DORT têm consequências legais importantes para proteger seus direitos.
O que são LER e DORT?
LER e DORT não são nomes de uma doença específica, mas sim de um grupo de condições que atingem tendões, músculos, nervos e ligamentos. Se você já ouviu falar em tendinite, bursite, síndrome do túnel do carpo ou dedo em gatilho, são exemplos de problemas que fazem parte desse grupo. O termo DORT é mais amplo e inclui diferentes tipos de distúrbios, nem sempre causados apenas por movimentos repetitivos.
Muitas vezes, essas condições aparecem aos poucos, com uma dorzinha que vai e vem, até se tornar algo que atrapalha seu dia a dia. Pode ser difícil até para você, que está vivendo isso, perceber a relação com o trabalho, mas essa é uma questão fundamental para garantir seus direitos.
Quando LER/DORT é considerada uma doença no trabalho?
Para que LER/DORT seja reconhecida como uma doença do trabalho, é preciso mostrar que o ambiente ou as atividades que você realiza são a principal causa do problema. Isso significa que nem toda dor ou desconforto que você sente será considerada uma doença ocupacional. É necessário que haja uma relação clara entre o trabalho e a condição que você desenvolveu. E essa é uma das partes mais complicadas, porque muitas empresas tentam negar essa ligação.
Se você está sentindo dores, comece a buscar ajuda o quanto antes. Guardar atestados, laudos médicos e qualquer documento que possa provar a relação entre o trabalho e sua condição será essencial para garantir seus direitos mais adiante.
Seus direitos como trabalhador: benefícios do INSS
Quando a sua lesão por esforço repetitivo é considerada uma doença do trabalho, você tem direito a alguns benefícios do INSS que podem ajudar durante o período de tratamento e recuperação. Vamos ver quais são eles:
- Auxílio-doença acidentário: Se sua condição impedir que você trabalhe por mais de 15 dias consecutivos, você pode ter direito ao auxílio-doença acidentário. Esse benefício é diferente do comum, porque não exige carência. Ou seja, mesmo que você tenha começado a contribuir há pouco tempo, pode recebê-lo.
- Depósito do FGTS durante o afastamento: Enquanto você estiver afastado pelo auxílio-doença acidentário, a empresa é obrigada a continuar recolhendo o FGTS normalmente. Isso é importante porque garante que seu saldo do FGTS continue crescendo durante o período de afastamento.
- Aposentadoria por invalidez: Em casos mais graves, onde a doença causa uma incapacidade permanente, você pode ter direito a se aposentar por invalidez. Isso acontece quando não há mais possibilidade de voltar ao trabalho, mesmo com tratamento.
- Auxílio-acidente: Se, mesmo depois do tratamento, você ficar com alguma limitação permanente, pode solicitar o auxílio-acidente. É uma forma de compensar a perda da sua capacidade de trabalho.
Estabilidade no emprego: o que isso significa?
Quando você precisa se afastar por causa de uma LER/DORT, ao voltar para o trabalho, a empresa não pode te demitir por pelo menos 12 meses. Essa é a chamada estabilidade acidentária. Então, se você voltar ao trabalho e a empresa tentar te mandar embora sem motivo justo, isso é ilegal. Caso isso aconteça, é possível buscar na justiça a sua reintegração ao trabalho ou uma indenização.
Indenização por danos morais e materiais: quando a empresa é responsável?
Além dos benefícios previdenciários, se a empresa não forneceu um ambiente de trabalho seguro ou não adotou medidas para prevenir sua condição, você pode buscar uma indenização. Em termos simples, a empresa tem a obrigação de cuidar para que você trabalhe em um ambiente seguro. Se ela falha nisso, é responsável por qualquer dano que você tenha sofrido. Veja o que você pode reivindicar:
- Danos morais: Essas são indenizações por todo o sofrimento e angústia que você passou por conta da doença. Viver com dores constantes, tendo que lidar com limitações que antes não existiam, é um sofrimento, e isso precisa ser reconhecido.
- Danos materiais: Todos os gastos que você teve com médicos, fisioterapeutas, remédios e tratamentos, podem ser reembolsados. Se você teve que pagar do seu bolso para tratar algo que foi causado pelo trabalho, a empresa é responsável por esse custo.
- Danos existenciais: Se a condição mudou radicalmente sua vida, impedindo você de realizar atividades que fazia antes, ou mesmo de planejar o futuro como desejava, você pode buscar indenização por danos existenciais.
- Pensão mensal vitalícia: Em situações onde a doença deixa uma incapacidade permanente e impede que você trabalhe como antes, a empresa pode ser obrigada a pagar uma pensão mensal vitalícia.
O que fazer ao sentir os primeiros sintomas de lesões por esforço repetitivo no trabalho?
Ao perceber que está sentindo dores que parecem estar relacionadas ao trabalho, é importante agir rapidamente. Veja o que você pode fazer para garantir seus direitos:
- Procure um médico imediatamente: Se você começar a sentir dores persistentes, procure um médico o mais rápido possível. Peça para o profissional investigar se as suas atividades no trabalho estão causando ou agravando a condição. Solicite um laudo detalhado que mencione as possíveis causas do problema.
- Informe seu empregador: Assim que tiver um diagnóstico, comunique seu empregador sobre a situação. Muitas empresas têm um setor de medicina do trabalho responsável por acompanhar esses casos. Envie atestados médicos e, se necessário, solicite uma reavaliação de suas atividades para que algo possa ser feito para melhorar suas condições de trabalho.
- Solicite um encaminhamento para o INSS: Caso precise se afastar por mais de 15 dias, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS para avaliação. O médico do INSS pode conceder o auxílio-doença acidentário se constatar que a lesão por eeforço repetitivo está relacionada ao trabalho.
Como reunir provas e garantir seus direitos
Se você está passando por isso e quer buscar seus direitos, uma das primeiras coisas que você precisa é reunir provas. E isso não é algo que você faz da noite para o dia. Comece guardando todos os atestados médicos, laudos, receitas de remédios e comprovantes de tratamentos. Se possível, converse com colegas que possam testemunhar sobre as condições de trabalho e ajudem a comprovar que a atividade que você realizava causou ou piorou sua condição.
Muitas vezes, a empresa vai tentar negar que o problema é relacionado ao trabalho. Mas não desista. Se você tem a documentação certa e a orientação adequada, é possível lutar por seus direitos e obter o que é justo.
Quando buscar ajuda de um advogado
Lidar com questões de saúde e direitos trabalhistas é difícil, ainda mais quando você está sofrendo. Por isso, contar com um advogado especializado pode ser um grande alívio. Um profissional da área sabe como reunir as provas, preparar o processo e conduzir toda a situação para que você não tenha que enfrentar isso sozinho. Mais do que isso, ele vai estar ao seu lado, garantindo que a empresa respeite seus direitos.
Conclusão: sua saúde e seus direitos importam
Se você está sofrendo com LER/DORT, a primeira coisa que precisa saber é que a sua saúde é prioridade. Não deixe que ninguém faça você acreditar que suas dores não são importantes ou que você não tem direitos. O que você está passando é real e merece atenção. Buscar ajuda, se informar e lutar pelos seus direitos são passos essenciais para garantir uma vida com mais dignidade e menos dor.
Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a entender melhor suas opções e a importância de lutar pelos seus direitos. Fique à vontade para compartilhar este conhecimento e ajudar outras pessoas que possam estar passando pela mesma situação.