Trabalhar como entregador do iFood significa enfrentar os riscos do trânsito diariamente. Acidentes acontecem, e nesses momentos, é essencial conhecer os seus direitos. Embora o iFood ofereça um seguro, você pode ter direito a outras indenizações além do que o seguro cobre. Abaixo, detalhamos como buscar esses direitos, mesmo sem um vínculo formal de emprego.
Entenda a relação de trabalho com o iFood
A Justiça do Trabalho considera que o iFood, por contratar entregadores para realizar suas atividades, possui responsabilidade civil em casos de acidente. Embora não haja um vínculo de emprego como o previsto na CLT, essa relação é reconhecida como uma “relação de trabalho”. Esse entendimento permite que a Justiça do Trabalho analise o pedido de indenização, conforme previsto no artigo 114 da Constituição Federal e na Súmula 392 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assim, a Justiça pode determinar que a empresa compense o trabalhador por eventuais danos causados durante o serviço, como lesões, traumas psicológicos ou perdas materiais.
Seguro do iFood: O que ele cobre e o que ele não cobre
O seguro oferecido pelo iFood é uma proteção básica para os entregadores e pode cobrir despesas como:
- Custos médicos e hospitalares emergenciais;
- Indenização por invalidez permanente;
- Morte acidental.
É importante destacar que esse seguro não cobre todos os prejuízos que um acidente pode gerar. Ele também não oferece compensações por danos emocionais, perda de capacidade de trabalho parcial ou total, e outros prejuízos a longo prazo. Por isso, buscar uma indenização na Justiça do Trabalho pode ser o caminho para obter uma compensação mais justa e completa.
Quais direitos podem ser reivindicados além do seguro?
Além do seguro, você pode buscar indenizações adicionais que garantam uma compensação completa pelos prejuízos, que incluem:
1. Dano moral
Em um acidente de trabalho, o impacto emocional pode ser muito grave. O dano moral cobre os traumas psicológicos que o acidente gera, como estresse, angústia, ansiedade e medo. Essa indenização é uma forma de reconhecer o sofrimento emocional, oferecendo um suporte financeiro que ajuda a enfrentar o trauma.
2. Dano material (pensão)
Se o acidente causou uma redução na sua capacidade de trabalho – seja temporária ou permanente – você pode ter direito a uma pensão mensal. Esse valor compensa a perda de rendimentos que você poderia gerar se estivesse em plena capacidade. Isso é especialmente importante para entregadores, que dependem da agilidade e saúde para garantir uma boa performance nas entregas.
3. Dano estético
Quando o acidente deixa marcas visíveis, como cicatrizes, você pode pedir uma indenização por dano estético. Essa compensação é importante, pois alterações físicas impactam a autoestima e podem gerar desconforto em situações sociais e profissionais.
4. Perdas e danos
Esse tipo de indenização cobre despesas adicionais, como:
- Custos médicos que não foram cobertos pelo seguro;
- Reparação ou substituição de equipamentos danificados, como sua moto;
- A perda de renda futura, caso você precise se afastar das entregas por um tempo para recuperação.
A Justiça do Trabalho reconhece que o trabalho de motoboy envolve riscos consideráveis, e, por isso, você pode solicitar uma indenização por responsabilidade objetiva. Isso significa que, mesmo sem culpa direta do iFood, a empresa pode ser obrigada a indenizar pelo simples fato de que a atividade de entrega expõe o trabalhador a um risco maior de acidentes.
Passos práticos para buscar seus direitos
Se você sofreu um acidente durante o trabalho, é importante agir rápido para proteger seus direitos. Aqui está um guia de passos práticos:
- Documente o acidente: Tire fotos da cena, dos danos na moto e das suas lesões, se possível. Guarde todas as evidências e busque testemunhas.
- Procure atendimento médico imediatamente: Vá a um hospital ou pronto-socorro e guarde todos os laudos e receitas médicas. Esses documentos serão fundamentais para comprovar o impacto do acidente na sua saúde.
- Comunicação com o iFood: Informe o iFood sobre o acidente para que a empresa acione o seguro. Mesmo que o seguro não cubra todos os danos, ele pode ser um ponto inicial de apoio.
- Converse com um Advogado Trabalhista: Um advogado especializado poderá te orientar sobre como buscar a indenização completa na Justiça do Trabalho. É importante lembrar que você tem o direito de buscar reparação, mesmo sem um vínculo formal de emprego.
- Reúna documentos e comprovantes de despesas: Mantenha todos os recibos e comprovantes de despesas médicas, medicamentos, reparos na moto, entre outros. Isso ajuda a demonstrar o valor do prejuízo material sofrido.
Casos reais de indenização
A Justiça do Trabalho já reconheceu o direito de entregadores a indenizações por acidentes durante o trabalho. Em um caso recente, um entregador conseguiu provar que o iFood era responsável pelo seu acidente e obteve indenizações por danos morais e materiais. No processo, a Justiça entendeu que, apesar de ser autônomo, ele estava exposto a um risco muito maior do que outras profissões, justificando a responsabilidade do iFood. A empresa foi condenada a pagar danos morais, materiais e estéticos, totalizando um valor significativo.
O que fazer se a justiça for contra o seu pedido?
Em alguns casos, o juiz pode decidir que o iFood não é responsável ou que não há direito à indenização. Se isso acontecer, você tem o direito de recorrer. Consulte seu advogado sobre as possibilidades de apelação e prossiga com a ação se houver base legal.
A experiência mostra que, quanto mais completo for o conjunto de provas, maior a chance de obter uma decisão favorável. Por isso, é importante estar bem assessorado e documentar o máximo de informações sobre o acidente.
Considerações finais
Se você é entregador do iFood e sofreu um acidente de trabalho, lembre-se de que seus direitos vão além do seguro oferecido pela plataforma. Dependendo da gravidade do acidente e dos danos sofridos, você pode buscar uma compensação justa e completa, mesmo sem um vínculo formal de emprego. Os direitos existem para garantir que você não enfrente sozinho os prejuízos e tenha o suporte necessário para se reerguer. Conheça os seus direitos, documente o ocorrido e procure orientação para garantir que o processo seja realizado da melhor forma possível.
