Introdução
Primeiramente, o Home Office é traduzido como: Escritório em casa, significando as atividades trabalhistas realizadas em casa, podendo ser feito por várias profissões, especialmente após a pandemia.
Sendo assim, esse tipo de trabalho permite que as pessoas tenham mais autonomia e conforto, as deixando mais seguras de muitos riscos, inclusive de acidentes no ambiente de trabalho.
Falando em acidentes, eles acontecem diariamente com centenas de pessoas devido a uma série de fatores, podendo ocorrer em todos os lugares, inclusive em casa.
Nesse sentido, uma dúvida muito recorrente de quem trabalha de casa é justamente saber se o acidente em casa é considerado um acidente de trabalho.
Se essa for a sua dúvida, continue lendo e saiba tudo sobre o acidente de trabalho em Home Office:
O que a CLT fala sobre acidente de trabalho?
Em continuação, o acidente de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, é um evento que está relacionado ao trabalho realizado pelo gerente e que resulta em lesões corporais ou perturbações funcionais.
A CLT, em seu artigo 131, define o acidente de trabalho da seguinte maneira: “Art. 131 – É acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte, a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.”
Esta definição abrange diversos tipos de situações em que um trabalhador pode sofrer um acidente enquanto está desempenhando suas atividades laborais.
O que pode ser acidente de trabalho em Home Office?
Conforme falado anteriormente, um acidente acontecido no momento da atividade laboral que resulte em uma lesão ou em doença ocupacional em que ocorram consequências.
Consequências essas como: Perturbação funcional que cause morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho é considerado acidente de trabalho de acordo com o Art.19 da lei nº 8.213/91.
Ou seja, considerando o trabalho em casa como uma atividade laboral, os acidentes acontecidos em razão do trabalho são sim acidentes de trabalho, cabendo as medidas necessárias.
No entanto, é necessário identificar se o acidente realmente aconteceu em função do trabalho ou se possuiu envolvimento com qualquer outra coisa, o que anula a possibilidade de ser considerado acidente de trabalho.
Como é possível identificar o acidente de trabalho em Home Office?
Antes de tudo, é ideal que o empregador instrua o seu empregado, comunicando sobre as melhores maneiras de realizar as atividades a fim de evitar acidentes e doenças ocupacionais.
Identificar um acidente de trabalho em um ambiente de home office pode ser um desafio, uma vez que a distinção entre o espaço de trabalho e o espaço pessoal muitas vezes se torna difusa.
No entanto, é importante que tanto os trabalhadores quanto os trabalhadores tenham conhecimento dos critérios para considerar um acidente de trabalho em um cenário de Home Office.
Sendo assim, o primeiro planejamento para identificar um acidente de trabalho em home office é estabelecer uma conexão clara entre a atividade que o trabalhador estava desempenhando e suas funções laborais. O acidente deve ocorrer enquanto o empregado estiver desempenhando tarefas relacionadas ao seu trabalho.
Ou seja, como exemplo podemos utilizar uma costureira que trabalha utilizando tesoura, correndo o risco de que ocorram cortes.
Levando em consideração duas situações, na primeira podemos levar em conta que ao realizar a produção de uma peça, ela se cortou. Já na segunda situação vamos levar em conta que a costureira estava realizando as suas atividades, porém, parou para comer um pão e se cortou com a faca por acidente.
Na primeira situação é considerado acidente de trabalho, já na segunda não é considerado.
Quais são os direitos do trabalhador em um acidente em Home Office?
Os direitos do trabalhador em regime de home office em caso de acidente de trabalho são regidos pela legislação trabalhista e previdenciária do país em questão. Embora o trabalho remoto tenha se tornado mais comum, especialmente após a pandemia de COVID-19, os trabalhadores que atuam nesse regime ainda têm direitos e proteções em caso de acidentes relacionados ao trabalho.
- Estabilidade: O trabalhador em home office que sofre um acidente de trabalho tem direito a estabilidade no emprego. Isso significa que o empregador não pode demitir o empregado sem justa causa durante um período determinado após o retorno ao trabalho, geralmente 12 meses;
- Reabilitação profissional: Se o acidente resultar em uma incapacidade permanente ou em uma redução na capacidade de trabalho do empregado, o sistema de segurança social ou o empregador pode oferecer programas de reabilitação profissional. Isso inclui treinamento ou requalificação para que o trabalhador possa retornar ao mercado de trabalho em funções compatíveis com suas limitações;
- Assistência médica: O fornecedor deve fornecer assistência médica ao trabalhador acidentado, garantindo que ele receba atendimento médico adequado, seja por meio de convênios médicos ou do sistema de saúde público.
Conclusão
O trabalho em Home Office têm tomado cada vez mais força, tornando necessário que os trabalhadores conheçam os seus direitos para que não sejam passados para trás pelos seus empregadores, que muitas vezes desconsideram esses direitos por ser um trabalho remoto.
Hoje você ficou sabendo se o acidente em Home Office é considerado um acidente de trabalho e todos os detalhes para que caso aconteça com você, seja possível recorrer e buscar os seus direitos diretamente com a CLT.
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