Introdução
Em primeiro lugar, os EPI’s de segurança são essenciais, pois a segurança e a saúde são indispensáveis no local de trabalho, e por isso, devem ser buscadas ao máximo tanto pelo empregador quanto pelo empregado.
Sendo assim, a melhor forma de garantir saúde e segurança encontrada pela CLT foram esses equipamentos, que atualmente são exigidos por grande parte das profissões.
Resumidamente os EPI ‘ s são equipamentos que possuem como a sua principal função a de proteger os funcionários de possíveis lesões, ou riscos a sua saúde.
Com isso, a falta de uso dos EPI’ s podem trazer grandes danos para ambos os lados, já que representam a falta de responsabilidade tanto do empregador quanto do empregado.
Além disso, existem diferentes tipos de EPI ‘ s, onde cada um deles representa uma função super importante durante a jornada de trabalho dos funcionários. Você verá tudo isso abaixo nos tópicos que separamos exclusivamente para te ajudar a entender os EPI’ s de segurança!
O que são os EPIs?
Os Equipamentos de Proteção Individual, ou EPIs, são dispositivos, ferramentas ou acessórios essenciais utilizados por trabalhadores em diversos setores da indústria e serviços para proteger sua integridade física e saúde durante a execução de suas tarefas.
Sendo assim, a principal finalidade dos EPI’s de segurança é reduzir os riscos ocupacionais que os trabalhadores enfrentam no ambiente de trabalho, minimizando a ocorrência de acidentes e a exposição a substâncias nocivas.
Com isso, os EPIs são uma parte fundamental da gestão da segurança ocupacional e da saúde no trabalho, desempenhando um papel crucial na prevenção de lesões, doenças ocupacionais e incidentes no ambiente de trabalho.
Eles são uma medida complementar às práticas de segurança e aos sistemas de gestão, como o uso de máquinas seguras, treinamento adequado e procedimentos operacionais.
Nesse sentido, eles são utilizados para complementar as medidas de segurança, não para serem a única forma de segurança da empresa com os funcionários.
O que a legislação fala sobre os EPI’s de segurança?
A legislação em muitos países estabelece regras claras e específicas sobre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com o objetivo de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Nesse sentido, as leis e regulamentações variam de acordo com o país e podem ser encontradas em códigos de trabalho, decretos ou normas específicas de segurança e saúde ocupacional.
Com isso, vamos considerar a perspectiva das leis trabalhistas no Brasil, em que a regulamentação dos EPI’s de segurança é abordada principalmente pela Norma Regulamentadora número 6, conhecida como NR-6, do Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Ministério da Economia).
A NR-6 estabelece diretrizes e requisitos obrigatórios relacionados aos EPIs, é possível conferir a seguir: NORMA REGULAMENTADORA 6.
Ela diz ser obrigatório o fornecimento dos equipamentos pelo empregadores e o uso para os empregados, onde cada um deve realizar o seu papel da forma correta.
Quais são os tipos de EPI’s de segurança?
Conforme falado anteriormente, existe diversos tipos de EPI’s de segurança, onde cada um deles presta o seu papel de maneira diferente, protegendo áreas diferentes do corpo do funcionário e evitando lesões nas partes protegidas.
Protetor ocular:
Primeiramente, os protetores oculares são muito importantes para oferecer uma proteção contra poeiras, respingos e impactos que prejudiquem os olhos e a visão desse funcionário.
Podem ser utilizados como protetores oculares os seguintes equipamentos: Máscara de solda, Óculos com lentes claras e escuras e Protetor facial.
Protetor da cabeça:
Já os protetores de cabeça são utilizados para proteger os trabalhadores de possíveis impactos na cabeça, evitando assim acidentes com objetos caindo de grandes alturas, ou até mesmo para permitir a adição de óculos de proteção e máscaras.
Como protetores de cabeça é possível utilizar capacetes de modelos diferentes a depender da necessidade da empresa e do funcionário.
Protetor respiratório:
A proteção respiratória, por sua vez, é utilizada para evitar o contato com excesso de poeira, nevoas, químicos, ou até mesmo fumos, evitando assim problemas respiratórios.
Sendo assim, como protetor respiratório é possível utilizar máscaras de fuga, Respirador purificador de ar e respirador de adução de ar.
Protetor auditivo:
A proteção auditiva é muito importante para diminuir os riscos á audição dos trabalhadores, protegendo-os de ruídos excessivos, podendo ser contínuos ou por impacto.
Nesse caso, o mais recomendado é o protetor em concha, que pode ser acoplado ao capacete ou não, porém, quando não é oferecido esse, é oferecido o tipo plug.
Proteção do tronco:
A proteção do tronco é essencial para proteger o corpo do trabalhador a ácidos, líquidos perigosos, ou até mesmo do calor dos ambientes de trabalho.
Nesse sentido, podem ser utilizados roupas completas, como macacões, que possuem os seus tipos diferentes a depender da necessidade.
Proteção dos pés e pernas:
Em continuação, outro tipo de equipamento utilizado em praticamente todas as áreas são as proteções de pés e pernas, que incluem além dos macacões citados anteriormente, mas também proteções adequadas para essas áreas.
Nesse caso, são ideais as botas e botinas de materiais diferentes a depender novamente da necessidade.
Proteção de mãos e braços:
A proteção de mãos e braços são tão essenciais quanto o para pés e pernas, já que a maioria de nossas atividades são realizadas com as mãos, onde a depender do local de trabalho, pode ser muito perigoso se não houver uma proteção adequada.
Sendo assim, como você pôde imaginar, a melhor proteção para mãos e braços além das roupas adequadas são as luvas de segurança.
Proteção contra quedas:
Por fim, a proteção contra quedas deve ser utilizada para funcionários que trabalham nas alturas, onde o risco de queda e lesões é maior, e até letal a depender da altura.
O equipamento de segurança mais utilizados nesses casos é o Cinto de trabalho em altura, que é fixado em um ponto de apoio confiável.
Quem deve fornecer os EPI’s de segurança?
De acordo com a Norma regulamentadora 6, quem obrigatoriamente deve fornecer os EPI’S de segurança são os empregadores. Ou seja, é necessário que os contratantes se responsabilizem pelo fornecimento correto e instruções de uso dos EPI’s de segurança.
Qual é a diferença de EPI para EPC?
Além dos EPI’s de segurança, existem também os EPC’ s (Equipamento de Proteção Coletiva), que são responsáveis por integrar o ambiente e realizar a proteção coletiva dos membros da equipe, evitando acidentes em grande escala.
Porém, apesar de ambos serem muito importantes, um não exclui o outro, sendo necessário utilizar os dois simultaneamente.
Alguns exemplos de EPC são: Kit de primeiros socorros, Cinturão de segurança, Andaime, Detectores de fumaça, Corrimão, Sinalização de emergência e Lavatório de Emergência, por exemplo.
Responsabilidades do EPI para o empregador:
As obrigações do empregador em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são fundamentais para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. Os EPIs são dispositivos projetados para proteger os trabalhadores contra riscos que não podem ser eliminados por meio de outras medidas de segurança, como o controle de processos, a substituição de materiais ou a implementação de barreiras físicas.
Portanto, é responsabilidade do empregador cumprir uma série de obrigações para garantir o uso adequado e eficaz dos EPIs por parte de seus funcionários.
De acordo com a Norma Regulamentadora 6, cabe ao empregador:
- Adquirir EPI’S adequados;
- Exigir o uso por parte de seus funcionários;
- Fornecer somente EPI ‘ s aprovados pelo órgão nacional de segurança e saúde no trabalho;
- Treinar os trabalhadores para o uso correto dos equipamentos, tanto em uso quanto em conservação;
- Substituir imediatamente caso danificado ou extraviado;
- Limpeza e manutenção periódica;
- Comunicar ao MTE qualquer irregularidade;
- registrar o seu fornecimento ao trabalhador, “podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
Finalizando, os EPI’s de segurança são extremamente necessários para garantir a segurança dos trabalhadores!
Por fim, não esqueça de conferir o nosso conteúdo para trabalhadores da construção civil: Trabalha na Construção Civil? Saiba os seus direitos!
