Introdução
Em um cenário onde a dinâmica do trabalho muitas vezes se depara com desafios e conflitos, compreender o que são e como funcionam as ações trabalhistas torna-se uma necessidade da população.
Em 2022, a Justiça do Trabalho enfrentou um aumento notável de processos, começando com 1.950.765 casos e recebendo mais 3.161.287 ao longo do ano. Esse aumento de 9% em comparação ao ano anterior sugere uma retomada na busca por soluções judiciais, possivelmente influenciada pelos desafios da pandemia nos anos anteriores. Esse crescimento foi observado nas Varas do Trabalho (6%), nos Tribunais Regionais do Trabalho (17%) e no Tribunal Superior do Trabalho (4%).
Portanto, fica evidente que o aumento nas ações trabalhistas está diretamente ligado ao crescimento das questões relacionadas aos direitos dos trabalhadores. Diante disso, é de suma importância ter conhecimento sobre seus direitos e entender como proceder para resolver problemas, caso estes ocorram. Portanto, este texto busca esclarecer de maneira o que caracteriza uma ação trabalhista, destacando os direitos dos trabalhadores e os passos necessários para lidar com os desafios legais e financeiros que surgem. Continue lendo para obter informações importantes sobre esse assunto.
A importância dos direitos trabalhistas e as ações trabalhistas
Os Direitos Trabalhistas regulam as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo normas nos contratos de trabalho para proteger os direitos dos trabalhadores. Baseado em princípios e normas, esse campo jurídico é crucial na sociedade, influenciando tanto trabalhadores quanto empregadores.
Suas normas garantem direitos fundamentais, como jornadas e salários justos, e condições seguras no trabalho. Além disso, proporciona segurança jurídica aos empregadores, prevenindo conflitos e problemas nas relações trabalhistas.
Caso esses problemas venham a acontecer, o empregado cobre seus direitos na justiça através de uma ação trabalhista! As ações trabalhistas são demandas judiciais iniciadas devido à insatisfação com alguma situação decorrente do vínculo empregatício, com o objetivo de buscar reparação na Justiça do Trabalho pelos direitos prejudicados.
Principais leis e normas que regem as relações de trabalho
No contexto das leis que regulamentam o trabalho no Brasil, como a CLT e a Constituição Federal de 1988, que estabelecem direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados, busca-se um equilíbrio de interesses e a garantia da segurança no ambiente de trabalho. Além disso, a influência da Lei da Liberdade Econômica e de outras regras específicas também moldam as relações laborais.
É nesse cenário que as ações trabalhistas ganham relevância, representando demandas judiciais originadas pela insatisfação com situações no vínculo empregatício. A legislação trabalhista no Brasil assegura que os trabalhadores tenham direitos e proteções garantidos por lei. Caso esses direitos sejam violados ou ocorram conflitos no ambiente de trabalho, as ações trabalhistas tornam-se uma ferramenta importante para buscar justiça. Alguns casos típicos são:
- Rescisão Indireta: Quando o empregador desrespeita regras contratuais, tornando o ambiente de trabalho difícil, o indivíduo pode usar a rescisão indireta para encerrar o contrato legalmente.
- Assédio Moral e Sexual no Trabalho: O assédio é proibido por lei. Se o indivíduo enfrenta isso no trabalho, pode buscar reparação legal.
- Reconhecimento do Vínculo Empregatício: Mesmo sem registro em carteira, se o indivíduo trabalha regularmente para uma empresa, pode ingressar com uma ação para garantir seus direitos.
- Não Pagamento de Horas Extras: Problemas no controle de ponto podem levar à falta de pagamento de horas extras. Se isso acontecer, o indivíduo tem o direito de buscar reparação legal.
- Ação por Acidente de Trabalho: Empregadores devem prevenir acidentes. Se não fornecerem segurança adequada e o indivíduo sofrer um acidente, pode ingressar com uma ação.
Como entrar com uma ação na Justiça do Trabalho?
O indivíduo interessado em apresentar uma ação perante a Justiça do Trabalho pode redigir sua própria peça inicial ou buscar o Setor de Atermação no fórum da justiça trabalhista de seu município ou da cidade mais próxima. Nesse momento, um servidor elaborará a petição com base nos relatos fornecidos pelo reclamante.
Entretanto, é crucial destacar que a presença de um advogado pode facilitar e dar mais segurança ao processo, já que ele analisará sua situação e apontará a melhor estratégia para auxiliá-lo.
Um aspecto relevante é o prazo para iniciar uma ação judicial em busca de seus direitos. Conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador tem um período de até dois anos para iniciar o processo, o que é conhecido como “prescrição bienal”.
Documentos necessários para abrir um processo trabalhista.
Para aqueles que buscam se adiantar, a recomendação é reunir os documentos essenciais, sendo ela um dos primeiros passos para iniciar o processo trabalhista. Normalmente, ao pretender entrar com uma Reclamação Trabalhista, é aconselhável que o empregado apresente ao advogado:
- Cópia da Identidade;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de Endereço;
- Cópia da CTPS;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (quando houver);
- Recibos de Pagamentos (quando houver).
O processo trabalhista conta com 5 etapas:
1. Documento Inicial
Como dito anteriormente, é um papel que dá início ao processo judicial, podendo ser falado ou escrito. Deve conter informações como endereço, detalhes sobre as partes envolvidas, narrativa dos eventos, solicitação específica, valor da causa, data e assinatura do reclamante ou de seu representante, de acordo com o artigo 840 da CLT.
2. Encontros para Conciliação
São momentos destinados a tentativas de acordo entre as partes. Durante essas etapas, as partes, testemunhas, peritos e técnicos são ouvidos. Enquanto o procedimento normal inclui audiências contínuas, o sumaríssimo envolve apenas uma sessão, com manifestações e sentenças ditas oralmente para acelerar o processo trabalhista.
3. Decisão do Juiz
É a expressão do reconhecimento ou não do que foi solicitado pelo magistrado. Pode ser julgado improcedente, procedente total ou parcialmente. É crucial que haja uma justificativa e referência aos elementos que convenceram o juiz, sendo que no procedimento sumaríssimo não é necessário um relatório extenso.
4. Recursos
São opções para contestar decisões judiciais, conforme o artigo 893 da CLT. Geralmente, o prazo para interposição é de 8 dias úteis após a publicação da decisão, com exceções para o recurso extraordinário (até 15 dias úteis) e os embargos de declaração (até 5 dias úteis).
5. Processo de Execução
É a etapa em que as partes cumprem suas obrigações após a fase de conhecimento. Aqui, não se discute mais sobre o mérito do conflito; o foco é efetuar o pagamento e a recepção dos valores devidos para encerrar a disputa.
Mediação e Acordo Extrajudicial
A Mediação é uma chance para as pessoas envolvidas em um problema legal resolverem suas próprias discussões, sem precisar da ajuda do tribunal. Além disso, vale a pena pensar em resolver as disputas sem ir para o tribunal, o que é uma opção cada vez mais popular.
Optar por um acordo fora do tribunal tem suas vantagens, como ser mais rápido, economizar tempo e dinheiro, e manter um relacionamento mais amigável. No entanto, é bom lembrar que também tem desvantagens, como a falta de neutralidade e o fato de não ser uma decisão legal oficial.
Decidir por um acordo fora do tribunal envolve analisar bem a situação de cada um, pesando os prós e contras, para tomar uma decisão que seja boa para todos.
Cálculos de Verbas Rescisórias
Os cálculos das verbas rescisórias são essenciais ao encerrar um contrato de trabalho. Eles envolvem uma análise detalhada dos valores devidos ao trabalhador no término do vínculo empregatício. Essas verbas incluem diversos direitos do empregado, como férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e saldo de salário. Caso necessite de suporte ou esclarecimentos sobre esses cálculos, entre em contato conosco.
É crucial compreender quais são as verbas a que tem direito para assegurar uma rescisão contratual justa e em conformidade com a legislação trabalhista vigente. A realização correta desses cálculos contribui para garantir que o indivíduo receba todos os valores que lhe são devidos após o encerramento do contrato de trabalho.
Defesa do Empregador
Na defesa do empregador, é crucial adotar uma abordagem estratégica e meticulosa, preparando-se para possíveis argumentos da parte adversa. Essa preparação envolve uma análise detalhada dos elementos do caso, como documentos, testemunhos e outras evidências relevantes. A identificação de brechas e pontos fracos nos argumentos contrários é essencial para fortalecer a posição do empregador.
Vale ressaltar que a presença e assessoria de um advogado são indispensáveis nesse processo, pois o profissional legalmente qualificado desempenha um papel fundamental na interpretação da legislação, na definição de estratégias eficazes e na garantia de que todos os procedimentos estejam em conformidade com a lei. Caso precise de auxílio ou esclarecimentos, fique à vontade para nos contatar.
Dicas Práticas para o Trabalhador
- Manter Registros Detalhados:
É fundamental manter registros detalhados de suas atividades, horários e quaisquer incidentes relevantes no ambiente de trabalho. Isso pode incluir anotações sobre tarefas realizadas, horas extras, e até mesmo situações que possam impactar suas condições laborais. Esses registros podem servir como evidências importantes em casos de desentendimentos ou disputas.
- Buscar Apoio Sindical:
Em situações complexas ou conflituosas, buscar o apoio do sindicato pode ser uma estratégia eficaz. Os sindicatos estão lá para defender os interesses dos trabalhadores, fornecendo orientação jurídica, representação e apoio coletivo. Participar de reuniões e estar ciente das ações do sindicato pode fortalecer a posição do trabalhador diante de questões laborais.
- Conhecer Seus Direitos e Deveres:
Um conhecimento sólido sobre seus direitos e deveres no ambiente de trabalho é crucial. Isso inclui entender as leis trabalhistas locais, acordos coletivos, e os termos do seu contrato de trabalho. Ao compreender seus direitos, você estará mais capacitado para tomar decisões informadas e proteger seus interesses.
Por fim
Se você estiver passando por problemas no trabalho e considerando ações legais, conheça mais sobre os serviços especializados em advocacia trabalhista da Gomes Ribeiro Advocacia. Estamos comprometidos em fornecer orientação personalizada para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados durante esse processo complexo. Agende uma consulta para obter suporte jurídico e compreensão nesse momento difícil. Estamos aqui para ajudar!
Agradecemos pela sua leitura e esperamos vê-lo novamente em breve!
