Introdução
Antes de mais nada, se você trabalha sem carteira assinada deve saber que os direitos do trabalhador sem registro são mais difíceis de serem requeridos, já que não existe nenhuma formalidade.
Sendo assim, a demissão é um ato de encerramento do contrato de trabalho que pode ocorrer por diversas razões, seja por iniciativa do empregador ou do empregado.
Esse processo envolve o desligamento de um funcionário de seu emprego, e resulta em várias implicações legais e financeiras.
No entanto, mesmo em trabalho sem registro, os trabalhadores devem ter os seus direitos respeitados pelo empregador, inclusive durante a demissão, em que todas as opções possuem os direitos oferecidos bem definidos.
Para saber mais, leia até o fim e descubra tudo sobre a demissão para trabalho sem registro.
Tipos de demissão:
Rescisão Indireta:
Primeiramente, a rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho que ocorre quando o empregado decide romper o vínculo empregatício devido a atos graves e ilegais cometidos pelo empregador.
Também é conhecida como “justa causa do empregador” e é uma ação legal que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho sem perder seus direitos trabalhistas, incluindo o recebimento de verbas rescisórias.
Para que a rescisão indireta seja válida, o empregador deve cometer ações que configurem uma grave violação das condições do contrato de trabalho ou dos direitos do empregado.
Direitos:
- Salário 13° proporcional;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Horas extras;
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- Férias vencidas e proporcionais;
- Aviso prévio indenizado.
Pedido de demissão pelo empregado:
O pedido de demissão pelo empregado é uma ação voluntária na qual um trabalhador decide encerrar seu vínculo empregatício com o empregador. Diferentemente da demissão por justa causa ou da demissão sem justa causa, o pedido de demissão parte da iniciativa do próprio funcionário, e não do empregador.
Quando um empregado opta por pedir demissão, ele está, de fato, comunicando sua intenção de encerrar o contrato de trabalho de forma voluntária.
Direitos:
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- 13° salário proporcional;
- Horas extras;
- Férias vencidas e proporcionais.
Acordo entre as partes:
Por fim, a demissão por acordo entre as partes, também conhecida como “demissão consensual” ou “rescisão de comum acordo”, é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho que ocorre quando empregado e empregador concordam mutuamente em dar fim ao vínculo empregatício.
No entanto, diferentemente de outras formas de término de contrato, a demissão por acordo é uma decisão consensual, na qual ambas as partes acordam em encerrar o contrato de trabalho em termos previamente negociados.
Direitos:
- Movimentação de 80% do saldo do FGTS;
- Multa de 20% sobre o FGTS;
- Horas extras;
- Férias vencidas e proporcionais;
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- 13° salário proporcional;
- 50% do valor referente ao aviso prévio.
Trabalha sem carteira assinada e pedi demissão… Perco meus direitos?
Não, nenhum trabalhador que realize as suas atividades laborais perde os seus direitos, mesmo que seja sem a sua carteira assinada.
No entanto, ao decidir pedir demissão é recomendável anteriormente ter em mãos formas de comprovar o trabalho sem registro para evitar que o empregador negue o oferecimento correto dos seus direitos.
Como comprovar trabalho sem registro?
Comprovar trabalho sem registro formal em carteira é uma situação desafiadora, mas muitas vezes necessária, especialmente em empregos informais, freelancers, trabalhos temporários, ou quando há contratos de trabalho precários.
Embora a melhor prática seja sempre buscar um emprego formal e registrado para garantir todos os direitos trabalhistas, há maneiras de documentar seu trabalho sem registro.
Aqui estão algumas dicas sobre como comprovar trabalho sem registro formal:
Contratos e acordos por escrito:
Sempre que possível, é recomendável formalizar um contrato ou acordo por escrito com seu empregador, cliente ou contratante. Isso pode ser feito por meio de um contrato de prestação de serviços, um contrato de trabalho temporário, ou um contrato de freelance.
O documento deve estabelecer os termos e condições do trabalho, incluindo remuneração, tarefas, horários e qualquer outro aspecto relevante.
Folha de ponto ou registros pessoais:
Se você tem controle sobre suas horas de trabalho, manter uma folha de ponto ou registros pessoais é uma maneira de documentar o tempo que você trabalhou. Registre datas, horários de entrada e saída, e qualquer informação relevante. Isso pode ser útil para provar horas extras ou outros direitos trabalhistas.
Comprovantes de pagamento:
Guarde todos os comprovantes de pagamento, transferências bancárias, recibos ou qualquer forma de pagamento que você receber pelo seu trabalho. Isso pode ajudar a demonstrar a remuneração que você recebeu em troca de seus serviços.
Correspondência eletrônica:
Se a comunicação com seu empregador, cliente ou contratante ocorrer por e-mail, mantenha um registro dessas conversas. Isso pode servir como prova da natureza do trabalho e dos acordos feitos.
Testemunhas:
Se possível, tenha testemunhas que possam confirmar sua presença no trabalho, as tarefas que você realizou e as condições em que trabalhou. Testemunhas podem ser colegas de trabalho, supervisores, clientes ou qualquer pessoa que possa corroborar sua história.
Declaração de imposto de renda:
Declare sua renda corretamente em sua declaração de imposto de renda. Se você recebeu pagamentos por serviços prestados, eles geralmente devem ser informados. Isso não apenas ajuda a cumprir suas obrigações fiscais, mas também cria um registro oficial de sua atividade de trabalho.
Redes sociais e portfólio:
Por fim, se você é um freelancer, artista, designer, escritor ou tem uma profissão criativa, crie um portfólio ou mantenha uma presença nas redes sociais que mostre seu trabalho e projetos anteriores. Isso pode servir como evidência de suas habilidades e experiência.
Lembrando que a formalização do trabalho é sempre a melhor opção, pois garante direitos e proteções legais ao trabalhador. A informalidade pode resultar em vulnerabilidade e dificuldades na comprovação de direitos trabalhistas.
Portanto, é importante considerar essas estratégias para documentar seu trabalho quando não houver outra opção, mas sempre busque condições de trabalho adequadas e em conformidade com a legislação.
Por fim
Por fim, não deixe de conferir o blog para ter acesso a mais conteúdos desse tipo, como esse: Conheça a jornada de trabalho. Além disso, não deixe de compartilhar com quem também precisa saber disso!
