Introdução
De antemão, além de empregar cerca de 8% da população, de acordo com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a construção civil também é muito importante para o desenvolvimento da população em si.
Isso porque tudo e qualquer coisa construída partiu de uma construção civil, como casas, prédios, hospitais, postos de gasolina, por exemplo.
Nesse sentido, dentro dessa denominação estão inclusos os processos de: Planejamento, construção, reforma, demolição e ainda mais, sendo um mercado grande e aquecido, principalmente em 2021, onde teve um crescimento de cerca de 9,7% de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sendo assim, como todas as profissões, porém em grau acentuado, devido a quantidade de acidentes e problemas que podem ocorrer na obra, exigindo um bom conhecimentos das leis tanto para a empresa quanto para o funcionário.
Continue lendo e confira todos os direitos do trabalhador da construção civil:
Qual é o papel do trabalhador da construção civil?
Primeiramente, por se tratar de um ramo muito abrangente, em uma só construção estão envolvidos profissionais de diversas áreas diferentes, todos sendo de grande importância para a finalização adequada da obra.
Porém, hoje iremos falar do principalmente do papel do profissional responsável pela mão de obra da construção, também conhecido de forma mais informal de “Pedreiro”.
Sendo assim, esse profissional tem um papel fundamental tanto na obra, quanto no desenvolvimento do país em si, já que graças a eles as cidades estão crescendo e desenvolvendo cada vez mais as suas construções.
Com isso, a sua atuação é o que determina a qualidade do serviço, já que um trabalho braçal mal feito pode ocasionar problemas maiores com a construção, como até mesmo quedas dos edifícios construídos.
Competências do trabalhador da construção civil:
Como dito acima, os trabalhadores da obra na construção civil são essenciais para a qualidade da construção, já que caso o mesmo não tenha as competências necessárias para realizar o serviço, podem ocorrer grandes falhas no resultado final.
Sendo assim, veja a seguir as principais competências dos trabalhadores da Construção Civil:
Atenção e responsabilidade:
A atenção e a responsabilidade são atributos essenciais para os profissionais dessa área, já que enquanto o serviço acontece, muitas coisas ocorrem, fazendo com que seja necessário estar sempre atento para diminuir as chances de acidentes no momento ou futuramente.
Relacionamento com a equipe:
Em continuação, esses trabalhadores muito raramente trabalham sozinhos, tendo que sempre lidar com outras pessoas em uma equipe para que todas as etapas do processo saiam como o esperado.
Isso faz com que pessoas leves, que não estão sempre irritados, brigando ou com discussões trazem um melhor desempenho e produtividade dos profissionais.
Boa comunicação:
Geralmente, em canteiro de obras podem possui até mesmo 50 profissionais trabalhando simultaneamente para realizar a construção civil mais rapidamente, ou até mesmo com mais qualidade.
Isso porque é muito comum que o serviço não saia como o esperado quando possuem ruídos na comunicação da equipe, onde cada um deseja realizar a sua parte do seu jeito, não pensando no melhor desempenho dos profissionais.
Por isso, a boa comunicação é indispensável para esses profissionais.
Comprometimento com entregas:
Um fator muito importante para as obras é o seu tempo de entrega, já que geralmente a empresa contratante busca agilidade na construção para que o objetivo da obra seja atingido mais rapidamente.
Como por exemplo, a construção de Supermercados, onde o contratante busca agilidade para iniciar as suas vendas.
Em contrapartida, quando a construção atrasa, indica falhas em seguir o planejamento na obra, podendo prejudicar ambas as partes.
Direitos do trabalhador da Construção Civil:
Os direitos do trabalhador da Construção Civil fazem com que os profissionais tenham mais segurança durante o seu serviço.
Veja abaixo quais são principais direitos dos trabalhadores da Construção Civil, tanto para os empregados quanto para os empregadores:
Controle de ponto:
Os empregadores que possuem mais de 10 funcionários devem registrar as suas jornadas de trabalho, podendo ser utilizado qualquer meio de registro de ponto, como o cartão ponto, por exemplo.
No entanto, o funcionário também deve anotar o início e fim da sua jornada, desde que possua informações reais, já que quando é percebido falsificação, é considerado crime aos direitos trabalhistas.
Jornada de trabalho:
Ainda falando sobre a Jornada de Trabalho, a escala de trabalho dos trabalhadores da construção civil é de 8 horas de Segunda a Sexta feira, totalizando 44 horas semanais, sendo acima desse horário considerado Hora Extra.
As horas extras devem ser pagas em 100% em relação a hora normal, sendo um adicional sobre o valor fixo mensal. No entanto, só é permitido pela CLT 2 horas extras diárias no máximo.
Adicional noturno:
Já o adicional noturno é um acréscimo dado aos trabalhadores pelo seu serviço prestado durante a noite, sendo caracterizado de 22 horas ás 5 horas, tendo no mínimo 20% de acréscimo no valor total mensal.
Piso salarial:
Por fim, de acordo com o Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho, dentro do acordo paulistano nenhum trabalhador de construção sem formação pode receber menos de R$ 1.362,55, já os qualificados não podem receber menos de R$ 1.657,53.
Atuações do advogado na Construção civil para as empresas:
Apesar de ser muito comum que as pessoas busquem advogados trabalhistas somente quando já existe um problema, tê-lo antes do problema pode ser essencial até mesmo para evitar que aconteçam.
Sendo assim, veja a seguir as principais atuações dos advogados trabalhistas na construção civil:
Elaboração de contratos:
Nas construções civis, o que não faltam são contratos, já que tudo deve ser formalizado para garantir maior segurança para ambos os lados, isso desde o aluguel dos equipamentos até os contratos de trabalho dos trabalhadores.
Sendo assim, sempre é mais indicado que um advogado faça os contratos, já que possuem expertise para realizar essa ação com total excelência.
Contratação:
Acontece que as mãos de obras devem ser analisadas individualmente para garantir que a sua mão de obra é segura e adequada, evitando assim problemas futuros.
Sendo assim, o papel do advogado é realizar essa contratação da melhor maneira possível, retirando as possíveis dores de cabeça do empregador.
Avaliação da viabilidade jurídica da obra:
Por fim, as obras devem seguir regras e diretrizes para que sejam válidas diante das leis, podendo estar ligados com cunho ambiental ou da região urbana.
E esse papel quem realiza é o advogado, onde ele analise todos os documentos, autorizações e contratos, a fim de ter certeza da segurança da empresa no momento e futuramente.
Por fim, não deixe de conferir nosso artigo sobre Acidente de trabalho, clique a seguir: O que a empresa deve fazer em um acidente de trabalho.
